Política de Privacidade: Sistema SOLAR BPM
Este documento detalha o tratamento de informações e a proteção de dados dentro do sistema.
Monitoramento e Auditoria
- O sistema é integralmente monitorado, auditado e registrado por administradores autorizados.
- Todas as operações e acessos são rastreáveis para garantir a integridade dos dados e a segurança da informação.
Proteção de Dados (LGPD)
- As informações tratadas podem conter dados institucionais e pessoais, protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- O tratamento de dados deve ocorrer exclusivamente para fins institucionais e no exercício das funções públicas.
Confidencialidade
- O usuário compromete-se a manter total confidencialidade sobre os dados acessados.
- É estritamente vedada a divulgação ou compartilhamento indevido de informações obtidas através do sistema.
Disposições Gerais
- Esta política pode ser alterada a qualquer tempo, sendo dever do usuário manter-se atualizado.
- O acesso ao sistema implica na aceitação plena e irrestrita destas condições de privacidade.
Termo de Uso: Sistema SOLAR BPM
Este documento define as regras operacionais e responsabilidades para o uso da ferramenta.
Finalidade e Uso
- O SOLAR BPM é uma ferramenta corporativa de uso exclusivamente institucional.
- Destina-se à execução de atividades administrativas, operacionais e legais da Prefeitura Municipal de Diadema.
Credenciais de Acesso
- O acesso é realizado via login e senha pessoais e intransferíveis.
- O usuário é o único responsável pelo sigilo de suas credenciais.
- É proibido o compartilhamento de senhas, mesmo em casos de emergência ou necessidade de serviço.
- Suspeitas de comprometimento de senha devem ser comunicadas imediatamente ao setor responsável.
Proibições e Obrigações
- O usuário deve atuar com legalidade, moralidade, eficiência e transparência.
- É expressamente proibido acessar tentar burlar controles de segurança.
- Alterar, excluir ou inserir dados de forma indevida é vedado.
Responsabilidades e Sanções
- O usuário assume responsabilidade legal por todos os atos praticados com seu login.
- O uso indevido pode resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.
